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17 de Agosto de 2022

Modelo de Inicial Trabalhista -Gestante dispensada gravida.

Maria do Carmo Galindo Luchetta, Advogado
há 4 anos
Modelo de Inicial Trabalhista -Gestante dispensada gravida..docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...... /SP

TUTELA DE URGÊNCIA

Sem vínculo empregatício, laborou 5 meses, engravidou com três meses laborados , dispensada com seis semanas de gestação; recebeu apenas salários normativos.



Josibel.............................., reclamante, brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de Identidade RG 00.000.000-1, data da expedição 16/05/2015 inscrita no Cadastro de Pessoa física (CPF) sob o nº........... 0000.000.-00, filha de fulano de tal, nascida em 01/00/000 - Carteira Profissional 0000 Série 000-SP, residente e domiciliada na Rua--nº 00 – Bairro– cidade - CEP:0000-000, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinado, instrumento de mandato anexo e contando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face das: RECLAMADAS:

RECLAMADA, brasileiro, ................., profissão, inscrito no CPF nº 000000, portador da cédula de identidade nº 0000000000000000000,e

RECLAMADA – RG: 000000000-0 e do CPF:000000000 - 00, ambos pessoas física, residentes e domiciliados TAL – CASA 000 – ...... JARDIM – 0000/SP - CEP:000000.00.

ADMISSÃO: 00/00/000;

AFASTAMENTO 00/00/0000;

FUNÇÃO: doméstica

SALÁRIO BASE- R$0000,00

MOTIVO DO AFASTAMENTO: SEM JUSTA CAUSA

PEDIDO: GESTANTE – INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PERÍODO GESTACIONAL E PERÍODO DE ESTABILIDADE

PÓS - PARTO de (00000000000000000000000)

DA TUTELA DE URGÊNCIA

A reclamante foi dispensada imotivada e grávida. Manteve contrato de trabalho com a reclamada entre (...................) ocasião em que foi dispensada de forma imotivada mesmo estando grávida com idade gestacional de 6 (seis) semanas, ressalta que a empregada foi dispensada na data de ......................, se encontrava a reclamante de atestado médico.

É cediço que a empregada grávida detém da garantia provisória de emprego disposto no art. 10, II, b da (ADCT), que compreende o período desde a concepção até 5 meses após o parto.

ULTRASSOM

"In caso, inconteste a situação gestacional da obreira (ultrassom em anexo), inconteste ainda a dispensa de forma imotivada, por via watzapp, logo, preenchido os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência que, no caso em tela, seria o da reintegração".

Com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo civil, requer seja concedida a

TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA compelindo a reclamada na REINTEGRAÇÃO DA OBREIRA nas mesmas condições de labor e cargo que ocupava anteriormente. Sem prejuízo, requer a concessão da tutela para compelir a reclamada no pagamento dos salários do período de afastamento até a efetiva reintegração da obreira.

DA JUSTIÇA GRATUITA

A reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que na época percebia salário superior a 40% do teto da previdência, porquanto agora encontra-se desempregada e suportando despesas da sua gravidez, razão pela qual, com fulcro no art. 790, § 3º da CLT, requer sejam concedidas as benesses da justiça gratuita.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante fora admitida em ............................ na função de Doméstica - com salário inicial de R$ .................(..............................), com carga horária se dava todas as segundas, quartas e sextas feira das (8:00 às 17:00). Fora dispensada em ................., através de conversas pelo "WATZAPP", quando da informação de que se encontrava grávida.

DA ESTABILIDADE DA GESTANTE

A reclamante foi dispensada de forma imotivada em (0000000), quando informou do seu estado gestacional.

Importante salientar que ao informar seu estado de gravides, e que precisaria continuar trabalhando, a Reclamada ao invés de reintegra-la, proferiu palavras chulas chamando-a de “ .............................”, conforme se comprova pelas conversas via "whatzapp", anexo).

AINDA que O AGRAVANTE, DE QUE SE ENCONTRA AFASTADA DO TRABALHO, CONFORME SE COMPROVA COM ATESTADO MÉDICO DATADO EM DE (..................), DATA ESTA EM QUE FORA DISPENSADA.

Ocorre que conseguiu agendar um exame de ultrassom para o dia --/01/2019, ou seja, dias depois da sua dispensa. O resultado confirmou a situação gravídica de 6 (seis) semanas e os cinco dias, "in caso" previsão do nascimento para entre ...os dias ......... de meses ..... , de ano

Imediatamente a reclamante informou a reclamada do seu estado gestacional e que não poderia ser dispensada imotivada. Contudo, a reclamada recusou-se a reintegrar a obreira alegando que não teria mais lugar para ela no trabalho, pois, já haviam contratado outro empregado para sua função, além, de a ter ofendido em razão de seu estado de gravides.

Disposto no art. 10, II, b da "ADCT" a estabilidade da empregada gestante no seu emprego desde a concepção até 5 meses após o parto, obstando o empregado de proceder na dispensa imotivada em razão do estado gestacional, momento este que mais necessita do trabalho,para o seu sustento e da criança durante a gestação.

No caso em tela, a reclamante é detentora da estabilidade em comento, informando o empregador em tempo do seu estado gestacional solicitando a sua reintegração no emprego.

Entretanto a reclamada até o momento queda-se inerte em desacordo com a lei. Pode o juízo entender desaconselhável a reintegração da obreira e decidir pela indenização, entretanto, fica a critério do juízo a reintegração ou a indenização, vez que a obreira pugna pela reintegração ainda no período de estabilidade (Súmula 244, TST).

Pelo exposto, requer a reintegração da reclamante ao emprego nas mesmas condições de labor e cargo ocupado anteriormente a sua dispensa, instituindo multa diária em caso de descumprimento da decisão do juízo.

Entretanto, caso Vossa Excelência entenda desaconselhável a reintegração, requer seja a reclamada condenada no pagamento dos salários do período estável desde a dispensa até 5 meses após o parto, incluindo-se 13º salário, FGTS, multa de 40% e férias acrescidas de 1/3 além do Aviso Prévio.

DO VÍNCULO DE EMPREGO

A reclamante trabalhou sem registro em sua (CTPS), tendo jornada de trabalho prefixada de segunda, quarta e sextas feiras das (08hs às 17hs, salário de R$ 0000,00) na função de DOMÉSTICA.

Se trata de relação de emprego tipificada no art. e da CLT em que, se existente a subordinação, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e prestação de serviços por pessoa física, configura-se a relação empregatícia e o dever de registro na "CTPS" do obreiro e pagamento dos pecuniários legais.

Pelo exposto requer seja reconhecido o vínculo de emprego entre as partes com condenação da reclamada na obrigação de fazer as anotações na "CTPS" da obreira com salário de R$ 0000,00 e função de DOMÉSTICA pelo período de ..................... até o fim da estabilidade .........................

DAS VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS

A reclamante foi dispensada de forma imotivada e nada recebeu a título de verbas rescisórias, sendo de direito o aviso prévio (art. , XXI, CF e art. 487, CLT), férias proporcionais acrescida de 1/3 (art. , XVII, CF e súmula 171, TST), 13º salário (Decreto 57.155/65) e FGTS acrescido da multa de 40% (Lei 8.036/90).

DO FUNDO DE GARANTIA

Prescreve o art. 15 da lei 8.036/90 que o empregador deverá realizar os depósitos na conta vinculada do empregado no importe de 8% sobre a remuneração paga mensalmente.

Ante ausência de vínculo, não houve o depósito referido alhures, sendo que se requer a condenação da reclamada no pagamento dos depósitos fundiários entre (.......................................) corrigidos e atualizados.

DOS PEDIDOS:

Ante todo o exposto requer:

1 – A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para compelir a reclamada na imediata reintegração da obreira com pagamento dos salários do período de afastamento até sua efetiva reintegração, com a fixação de multa diária em caso de descumprimento

OU caso este juízo entenda por desaconselhável a reintegração, requer seja a reclamada condenada no pagamento dos salários correspondente ao período estável desde o afastamento até 5 meses após o parto com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de multa de 40%.

2 - O reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes com condenação da reclamada na obrigação de fazer as anotações na "CTPS" da obreira com salário de R$ 0000000 e função de DOMÉSTICA pelo período de até o final da estabilidade;

3 – A intimação das reclamadas para, querendo, apresentar defesa no momento oportuno sob pena de incorrer em revelia nos termos do art. 844 da CLT;

4 – A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO para condenar as reclamadas na reintegração imediata da obreira com pagamento dos salários pelo período de afastamento

OU indenização substitutiva correspondente aos salários do período estável e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de multa de 40%;

5 – A concessão da justiça gratuita pelos termos da fundamentação;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito em especial prova documental que seguem nos autos sem prejuízo de outras provas que se fizerem necessárias durante a instrução processual;

A condenação no pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação e custas processuais nos termos do art. 791-A e 789, CLT respectivamente faz jus a

Estabilidade no período de (.................................).

Considerando que a reclamante se encontra gravida (doc. anexo), apenas de seis semanas = Considerando que por volta da dispensa ,a gravides era apenas de 6 (seis) semanas a precisão que o bebe nasça no mês ............ de ...........Conta-se a partir de do nascimento com vida mais 5 meses. (prazo termino da estabilidade em...................... de........................ano

Resumo Geral dos Haveres

13o salário, férias e verbas rescisórias

13ºSal. = $00,00 ;

13% Período de Estabilidade = 1200,00;

Aviso prévio de 30dias = $0000,00;

Férias proporcional + = $000,00;

Saldo Salarial = $0000

--------------------------------------------------------------

Estabilidade de (...................................)

$--------------------------------,00

Reflexos nas demais verbas (Estabilidade de ............................)

---------------------------------,00

Subtotal

$---------------------------------

FGTS não depositado

$--------------------------

Multa do FGTS (40%)

--------------------------

Subtotal

$--------------------------

Juros (R$ do ajuizamento x 0,00%)

0,00

Subtotal

$------------------------

Honorários advocatícios de 15% dos valores líquidos da causa (R$ ------- 15,00%)

Total $--------------------,00

Dá-se a causa o valor de R$000000 (----------------------------------------).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

.Cidade.,00 de --------------, 0000.

Maria do Carmo Galindo Luchetta

OAB/SP:260208

OBSERVAÇÃO:

“In caso em tela não haverá reintegração no emprego, empregada sem vínculo empregatício. Necessário a comprovação do vínculo.”

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3 Comentários

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muito bom continuar lendo

Boa tarde! continuar lendo

Muito obrigada pela contribuição. estou com um caso similar. continuar lendo